Audiência Pública sobre a Fundação CASA na Câmara Municipal de Santo André

23 05 2011

Nesta quarta-feira, 25 de maio, às 19h, o MDDF convida a todos seus apoiadores para participarem da Audiência Pública na Câmara Municipal de Santo André.   Será a primeira vez que a localização proposta para a construção da Fundação CASA será discutida de forma aberta e com participação dos munícipes e vereadores, desde que os moradores dos bairros Sacadura Cabral, Aquilino, Santa Maria, Palmares e Guiomar souberam pela mídia da intenção de construir duas unidades da Fundação CASA perto das suas casas, em outubro de 2009.

Participarão, além de 300 moradores do entorno da área proposta, representantes da Fundação CASA/Governo do Estado, Prefeitura de Santo André e vereadores.

Esta audiência é uma conquista do MDDF e do Movimento FEBEM Não, que há quase dois anos exigem uma discussão pública deste assunto tão importante para a cidade.

O terreno em disputa, revindicado desde 2008 como área verde e espaço de lazer pelos moradores do entorno, se localiza a 50m do Conjunto Habitacional Prestes Maia, ao lado do Centro de Detenção Provisória de Santo André e em frente ao SESC Santo André.  É um terreno municipal, cedido por decreto pelo Prefeito à Fundação CASA em fevereiro de 2010.   A permissão de uso a título precário (ou seja, que pode ser revogado a qualquer momento) foi concedida sem consulta à Câmara nem aos moradores da cidade.  Por tanto, o MDDF Santo André ressalta a importância de participação da população e de todos os vereadores de Santo André nesta Audiência.   Todos estão convidados também a assinar o abaixo-assinado online e entrar em contato com os vereadores da cidade, clicando aqui.

Histórico:

Depois da denúncia do MDDF ao Ministério Público, a Prefeitura notificou a obra em 2 de maio.  Depois de um tempo parado, e até acusações falsas que a paralisação foi resultada de ameaças por parte de moradores da vizinhança, a obra foi retomada no dia 10 de maio, de forma ilegal.  O que está em questão é a validade do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo, leis municipais que exigem do empreendedor, público ou privado, a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança e uma variedade de procedimentos para consulta pública e mitigação do impacto de obras de impacto, tais como unidades de reeducação de menores.   Porém, o Estado se diz isento desta lei.  A Prefeitura de Santo André aplicou três multas à obra, mas não tomou medidas para paralisá-la.

Frustrados com o disrepeito à lei e com a obra acontecendo a todo vapor, os moradores se mobilizaram:

Passeata à Câmara em 12 de maio

Protesto durante a visita do Governador Geraldo Alckmin a Santo André, em 18 de maio

Protesto das crianças: Que vergonha, que horror! Governo não lê o ECA nem o Plano Diretor!

O resultado principal desta mobilização foi uma reunião do presidente do MDDF e uma comissão de moradores do Conjunto Prestes Maia com o Governador Geraldo Alckmin, o Prefeito Aidan Ravin e o vereador Paulinho Serra no mesmo dia, 18 de maio.

Nesta reunião, foi marcada outra reunião entre a Presidente da Fundação CASA,  Berenice Gianella, o Vice-Presidente da Fundação CASA, Claudio Piteri, o deputado Orlando Morando, o vereador Paulinho Serra e representantes do MDDF e do Movimento FEBEM Não.  Nesta reunião, que aconteceu em 18 de maio, foram acordados três pontos:

– Acontecerá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Santo André no 25 de maio

– As obras serão paralisadas até a realização da Audiência Pública

– Se a Prefeitura assumir os custos de limpeza do terreno da Avenida dos Estados, doado com a aprovação da Câmara Municipal, a Fundação CASA não se contrapõe à construção das unidades no terreno da Avenida dos Estados.

Participe da Audiência Pública nesta quarta-feira para lembrar à Prefeitura e ao Governo do Estado que o Plano Diretor de Santo André, fruto de longa discussão e muita luta, precisa ser cumprido, garantindo o planejamento, gestão e construção participativa da cidade.

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