MDDF denuncia obra irregular ao Ministério Público

2 05 2011

Denúncia por movimento de moradia ao Ministério Público leva a embargo da obra pela Prefeitura de Santo André

O MDDF Santo André protocolou no Ministério Público no dia 9 de março de 2011 denúncia sobre a obra da Fundação CASA (ex-FEBEM) na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, em frente ao SESC Santo André e ao lado do Centro de Detenção Provisória de Santo André.  No dia 18 de abril, o Promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi instaurou inquérito civil e recomendou à Prefeitura de Santo André a anulação do alvará de uso de solo.  Ainda deu prazo de 20 dias para a Fundação CASA apresentar o projeto da obra e o Estudo de Impacto de Vizinhança, ou na sua falta, esclarecimentos sobre o por quê da movimentação de terra no local.

O Plano Diretor (Lei Municipal 8.696) de Santo André coloca como condição do licenciamento de empreendimentos de impacto, tais como unidades de reeducação de menores, o Estudo de Impacto de Vizinhança e outros procedimentos específicos. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho, foi questionado por integrantes do MDDF em audiência pública nesta sexta-feira na Câmara dos Vereadores sobre os motivos da Prefeitura deixar de fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor. Segundo o secretário, a Prefeitura de Santo André só tomou conhecimento das irregularidades por meio do Ministério Público. “Na verdade, não foi a Prefeitura quem não cumpriu. Quem descumpriu o regulamento, foi o Estado. Eles já foram autuados.” Hoje de manhã, cerca de 80 moradores do entorno acompanharam os fiscais da Prefeitura na notificação de paralisação da obra.  Para mais informações, veja www.febemnao.wordpress.com.

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