Hoje, 7 de dezembro háverá plenária de eleição da nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Santo André. O Conselho é um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo na elaboração e gestão da Política Municipal de Habitação.
Entre as atribuições do CMH está a responsabilidade por realizar a Conferência Municipal de Habitação bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação das diretrizes propostas. Além disso é papel do Conselho gerir o Fundo Municipal de Habitação, definir critérios para atendimento dos programas de habitação financiados com recursos do Fundo.
O Conselho é composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, para mandato de 2 anos, sendo 8 do Poder Público Municipal e 8 da Sociedade Civil.
Para a eleição da próxima quarta-feira, 12 entidades se inscrevam, sendo que duas destas foram consideradas inelegíveis e as demais continuam no processo. Veja as entidades inscritas e quantidade de vagas por representação:
3 Entidades representantes de Associações Representativas de Moradores em Favelas ou de Defesa dos Direitos destas populações.
Para esta categoria estão inscritos: MDDF; Associação Comunitária Vila Gamboa; Associação dos Moradores de Vila Junqueira.
3 Entidades representantes de Associações ou Cooperativas de Promoção de Moradias Populares.
Para esta categoria estão inscritos: Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais – Servicoop; Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – AMOVA; Associação de Construção Comunitária de Santo André; Associação dos Adquirentes da Gleba denominada ”Camilópolis”; Associação por Moradia Popular.
2 Entidades representantes de entidades classistas ou representativas de segmentos sociais, com trabalho comprovado na área de habitação popular.
Para esta categoria estão inscritos: Sindicatos dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
MDDF SANTO ANDRÉ 