Santo André, 5 de maio de 2011
Esta nota será lida na Câmara dos Vereadores de Santo André, hoje às 18h, e enviada à mídia local.
O MDDF Santo André solicita esclarecimentos pela Fundação CASA quanto à afirmação publicada na reportagem do Diário do Grande ABC no dia 4 de maio de 2011, que diz que a obra da Fundação CASA foi parada em virtude de ameaças dos moradores da vizinhança aos funcionários da obra. Alegações como esta precisam de provas e exigem a apuração pela Fundação CASA, responsável pela contratação da obra. Não havendo provas, pedimos esclarecimentos públicos pela Presidente da Fundação CASA. Ressaltamos que os moradores do entorno fazem parte de um movimento social pacífico que defende os direitos dos moradores na construção da cidade e que teve que acionar o Ministério Público para que a Fundação CASA cumpra a lei.
Segundo o Diário do Grande ABC do 4 de maio, “As obras até foram interrompidas na manhã de ontem, mas a paralisação não foi motivada pela decisão da Prefeitura. Na verdade, os operários informaram que foram ameaçados por moradores vizinhos ao terreno, contrários à construção das unidades da Fundação Casa. A Polícia Militar foi acionada e os trabalhos foram retomados, desafiando a notificação da Prefeitura.”
Segundo o Repórter Diário do 3 de maio, por meio de nota a Fundação Casa afirmou que “as obras não estão paralisadas nem embargadas e que continuam normalmente.”
Uma instituição socioeducativa de jovens infratores não pode agir descumprindo a lei; tem que dar exemplos de como devemos viver em sociedade, respeitando as opiniões contrárias. Mentir para justificar seus erros não é um bom exemplo para os jovens.
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Os fatos:
Foi anunciado pela presidente da Fundação CASA na mídia local que as obras começariam no dia 10 de março. Não houve nenhuma apresentação de estudos nem consulta pública até então. O terreno foi cedido a título precário pelo Prefeito Dr. Aidan Ravin, sem aprovação da Câmara Municipal. No dia 9 de março, o MDDF entrou com pedido no Ministério Público para instaurar inquérito civil, e se necessário, uma Ação Civil Pública, para garantir que a obra siga a lei municipal, que exige Estudo de Impacto de Vizinhança e outros providências que visem garantir que obras de impacto sejam discutidas com a população e incorporem medidas para minimizar seu impacto.
18 de abril – após diligências ao local das obras a Promotoria de Habitação e Urbanismo resolve abrir Inquérito Civl para apuração das denuncias.
29 de abril – Questionado por integrantes do MDDF, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sr. Frederico Muraro Filho, anunciou na Câmara Municipal que as obras seriam embargadas pela Prefeitura por causa da solicitação da promotoria de justiça.
2 de maio – Moradores do entorno e representantes do MDDF acompanharam a notificação por fiscais da Prefeitura no local da obra e a obra parou.
3 de maio – a mídia local relata que por meio de nota, a Fundação Casa afirmou que “as obras não estão paralisadas nem embargadas e que continuam normalmente.”
4 de maio – a obra foi retomada de manhã. Soubemos da alegação de ameaças por dois meios de comunicação diferentes (Diário do Grande ABC e ABCD Maior, que não publicou a alegação). Uma comissão de 15 moradores foi conversar com o gerente da obra, Sr. Francisco, para pedir explicações e reforçar que o movimento é pacífico e dentro da lei. Gravamos esta entrevista. Ele não apresentou provas e reconheceu que não tinha sustentação nenhuma para a alegação que foi o movimento de moradores que tinha sido responsável por qualquer ameaça ou pela decisão de parar a obra. Confirmou que a paralisação da obra foi por causa da notificação pela Prefeitura de Santo André, que aconteceu na segunda-feira e novamente na quarta-feira.
Hoje, 5 de maio, a mídia local noticiou que a obra foi multada e embargada até apresentar a documentação exigida por lei.
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http://www.dgabc.com.br/News/5883536/fundacao-casa-desrespeita-prefeitura.aspx
Fundação Casa desrespeita Prefeitura
Renan Fonseca
Do Diário do Grande ABC
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A Fundação Casa informou ontem que não vai acatar a notificação da Prefeitura de Santo André para paralisar a construção das duas unidades em área próxima ao CDP (Centro de Detenção Provisória na Vila Sacadura Cabral. O órgão estadual foi comunicado segunda-feira pela administração municipal de que deveria interromper os trabalhos no local, com base em sugestão do Ministério Público.
As obras até foram interrompidas na manhã de ontem, mas a paralisação não foi motivada pela decisão da Prefeitura. Na verdade, os operários informaram que foram ameaçados por moradores vizinhos ao terreno, contrários à construção das unidades da Fundação Casa. A Polícia Militar foi acionada e os trabalhos foram retomados, desafiando a notificação da Prefeitura.
Em reunião na segunda-feira com a administração municipal, representantes da Fundação Casa repassaram informações sobre volume de terra removido da área, além de outros esclarecimentos solicitados via inquérito civil pelo Ministério Público. No dia 9, a promotoria acatou denúncia de moradores do Conjunto Habitacional Prestes Maia, de que a Fundação Casa não teria licenciamento para erguer as unidades.
Os promotores ainda estão apurando o caso, mas no documento aconselharam a Prefeitura a solicitar a interrupção das obras até que o inquérito seja concluído. Porém, ressaltaram que não se trata de uma obrigação, uma vez que nenhuma determinação judicial foi expedida.
A Fundação Casa informou ontem que todos os detalhes da obra foram repassados à administração na segunda-feira, e que vai manter a construção mesmo sem o consentimento da Prefeitura.
DENÚNCIA
Inconformados ainda estão os vizinhos das futuras unidades da Fundação Casa. O presidente do movimento de moradores, Edinilson Ferreira Santos, explicou que, além de ter encaminhado denúncia à promotoria, a comunidade pediu ao Semasa (Saneamento Ambiental de Santo André) a paralisação das obras, porque o órgão estadual não teria licença ambiental para realizar os serviços. “Aqui é um bairro residencial, e já somos prejudicados pela presença do CDP (Centro de Detenção Provisória)”, ressaltou.
O complexo da Fundação Casa em Santo André terá dois prédios, cada um com capacidade para abrigar 56 jovens infratores, na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira. A Prefeitura considera a região como não residencial, embora nas proximidades exista o conjunto habitacional.
A administração municipal informou, no início da noite de ontem, que ainda hoje vai enviar técnicos ao local e, caso constate movimentação de trabalhadores na área, tomará as providência cabíveis, embora não tenha especificado o que pretende fazer caso as obras estejam em curso.
MDDF SANTO ANDRÉ 