Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – 2013-2014

COMUGESAN

O COMUGESAN é o conselho municipal responsável por “estudar, propor diretrizes, deliberar, fiscalizar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental em Santo André.”  Entendendo que muitos dos assuntos de gestão ambiental mais urgentes da cidade têm a ver com os núcleos habitacionais (por exemplo, APPs, áreas de risco, grandes projetos de urbanização e mobilidade, manejo participativo do Parque do Pedroso e Haras/Chácara Baronesa, qualidade das redes de água e esgoto) é que o MDDF se candidatou  e foi eleito como membro do COMUGESAN a partir de janeiro de 2013.

O MDDF se compromete a ser uma voz independente e ativa em favor do direito de todos a um ambiente saudável.    Veja as entidades eleitas abaixo e acompanhe a atuação do MDDF no COMUGESAN aqui ou entre em contato com nossas representantes, Andreia Cardoso (titular), moradora do Parque de Pedroso e membro da diretoria do MDDF e Sarah Bryce (suplente), educadora ambiental e assessora do MDDF.

ENTIDADES ELEITAS POR SEGMENTOS:

Organizações da Sociedade Civil
 Clube da Família do Parque Represa Billings (Pq. Andreense)
 Primeiro de Maio F. C.
 Instituto Qualicidade

Associações Ligadas ao Comércio, Indústria e Serviços
 ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André
Sindicato de Trabalhadores
 SINDIODONTO – Sindicato dos Odontologistas da Região do ABC
 Sindiserv – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais

Profissionais Liberais
 Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santo André
 Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC

Associações e Organizações Não Governamentais Ambientalistas
 Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental

Instituições de Ensino e/ ou Pesquisa
 Fundação Santo André

Representantes de Moradores de Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais

 Movimento de defesa dos direitos dos moradores em núcleos habitacionais de Santo André

Vagas remanescentes dos segmentos “Conselho Municipal de Representantes da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense”

“Associações e Organizações Não Governamentais Ambientalistas”, “Associações Ligadas a Indústria, Comércio e Serviços”

 UFABC – Universidade Federal do ABC
 OAB – 38ª Subsecção
 Sindicato dos Químicos
 Associação dos Trabalhadores Aposentados do ABC

Mensagem da Diretoria nos 25 anos de fundação do MDDF

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Há décadas nossa cidade convive com a falta de política habitacional que levou e ainda leva muitos a ocuparem as áreas desvalorizadas pelo mercado imobiliário, as áreas de risco e a “terra sem dono”.

Vivenciamos preconceitos, violências e despejos, mas resistimos.  Assim nasceu o Movimento de Defesa dos Favelados, que hoje chamamos de Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas – MDDF. A luta que se iniciou nos anos 1970 da junção dos movimentos de bairro, das Pastorais da Moradia, das lideranças políticas comprometidas com os direitos e dos moradores diretamente afetados.   Em 20 de dezembro de 1987 foi realizada a assembleia de fundação legal da entidade.   Nestas últimas décadas vem colaborando para avanços na questão habitacional em Santo André.

O MDDF é hoje um elo entre as comunidades de favelas de Santo André e busca sempre o fortalecimento da organização local.  Se avançamos nas políticas habitacionais em Santo André é porque tivemos movimentos importantes que puseram esta luta na pauta dos governos que passaram.

Há muito por fazer ainda e por isso que a atuação do MDDF torna-se necessária e urgente em temas como a sustentabilidade da cidade, a participação dos jovens na construção de políticas públicas e a busca pela plena democracia.

Neste ano que completamos 25 anos de existência legal, poderíamos listar inúmeras pessoas que foram fundamentais nesta nossa luta, mas não faremos para não cometermos erros. Nosso presente para mais este ano é a garantia de resgatar nossa história e agir no presente, de forma enfática e propositiva, pois o futuro que queremos para nossa cidade passa por nossas ações.

O ano de 2013 será o ano que a cidade conhecerá melhor a nossa história e desta vez contada por nós mesmos. Isto se dará através do documentário que estamos realizando em parceria com a BrazilFoundation e Sal Produções.

MDDF, há 25 anos mantendo uma história de independência, na construção de uma cidade para todos.  Parabéns!

Santo André, 20/12/2012

Sustentabilidade e Moradia é tema de Sarau na Quebrada

O Ponto de Cultura Mistura & Gingada e o MDDF – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas realizarão neste domingo, 10 de junho o Sarau na Quebrada Ambiental no Núcleo Pintassilgo – Santo André, em comemoração ao Mês do Meio Ambiente.

A iniciativa é uma parceria entre as duas entidades e tem como objetivo discutir a questão ambiental e habitacional. O sarau é um encontro de pessoas que tem como objetivo valorizar os talentos de cada um e reconhecer a cultura local.

O Núcleo Pintassilgo fica no bairro Parque Miami, dentro do Parque do Pedroso. Possui uma população de mais de 3 mil pessoas.  Cortado pelo Rodoanel, o núcleo localiza-se às margens da Represa Billings e faz parte de um acordo legal com o Ministério Público que exige uma solução que contemple o direito à moradia e garanta a preservação da unidade de conservação do Parque do Pedroso.  “Será uma oportunidade de integrar os dois temas, que muitas vezes são tratados como opostos. A sustentabilidade tão desejada está em buscar o equilíbrio entre o ambiental, social e econômico, por isso a escolha desta comunidade” diz Edinilson Ferreira dos Santos – Edi, presidente do MDDF.

Estes temas serão intercalados por poesia, rimas, músicas e cinema. Artistas da própria comunidade e de outros bairros da cidade têm a oportunidade de se expressarem. “O microfone fica aberto e assim vão surgindo pessoas que muitos nem sabe que são artistas do local”, conta Gláucia Adriani, arte-educadora do Ponto de Cultura.

O Sarau na Quebrada é realizado há um ano no Jardim Santo André e conta com apoio do Governo Federal, por meio do projeto Ponto de Cultura.

 

A sede do MDDF com nova cara!

No mês de maio, o MDDF recebe visita do artista Brendan Hudson, de Chicago – EUA.  Junto a jovens andreenses, ele está criando murais que retratam temas escolhidos pelas associações parceiras, da Vila Gamboa e do Jardim Primavera. O objetivo do projeto é de valorizar e divulgar a história e identidade de cada comunidade, por meio de arte pública. O MDDF, em parceria com a Associação ALMA Ambiental e a Garfield Park Conservatory Alliance de Chicago, trouxe o artista com apoio da MacArthur Foundation, entidade filantrópica de Chicago. Veja a primeira etapa, na Vila Gamboa, do início ao fim nas fotos abaixo:

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Para saber mais, veja o release abaixo:

MDDF traz artista norte-americano à Vila Gamboa em Santo André

Nesta quinta e sexta-feira (16 e 17), o arte-educador americano Brendan Hudson conclui projeto de arte pública na Vila Gamboa, em Santo André. São murais que cobrem a sede da Associação de Moradores com temas escolhidos pelos associados, misturando fotos com desenhos geométricos, de influência concretista de Luiz Sacilotto.

A iniciativa de trazer o artista, para desenvolver oficinas de pintura junto à população das comunidades, partiu do MDDF (Movimento em Defesa dos Direitos dos Moradores de Favelas). A entidade é pioneira na luta pela moradia e está comemorando 25 anos da sua fundação legal em Santo André, em 1987. Segundo o presidente do MDDF, Edinilson Ferreira dos Santos, o MDDF “busca fortalecer as ações das entidades parceiras, incentivando moradores a conhecer a história da sua comunidade e participar das atividades”.  Em seguida, será a vez da comunidade do Jardim Primavera, no bairro Jardim Las Vegas – Santo André –  também receber o artista.

O artista explica que sempre atua em parceria com uma entidade local com o objetivo de “valorizar a identidade da comunidade e oferecer aos jovens, a oportunidade de participar da criação artística que reflete a história e a cultura local”. Os murais na Vila Gamboa, retratam o grupo de capoeira treinando e os mutirões de construção da sede da associação comunitária. A Gamboa, foi urbanizada no início da década de 90, em regime de mutirão.

O jovem morador da comunidade, Paulo da Silva, 22 anos, um dos convidados para participar como assistente do artista americano, diz que aprendeu muito com a experiência e ressalta a importância dos jovens terem oportunidades como esta, participando de atividades de arte, esporte e lazer na própria comunidade.

Para o Estado, alvará da Fundação CASA é “desnecessária”

O MDDF denunciou, o promotor entrou com Ação Civil Pública, o juiz deu prazo para cumprir…e a Fundação CASA se diz acima da lei, mais uma vez. Um belo exemplo para os jovens, não é?

http://www.dgabc.com.br/News/5936914/para-o-estado-alvara-e-desnecessario.aspx

Veja o por quê da denúncia do MDDF ao Ministério Público aqui.  Saiba mais aqui e no site do Movimento FEBEM Não.

MDDF participa da Eleição do Conselho Municipal de Habitação

Hoje, 7 de dezembro háverá plenária de eleição da nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Santo André.  O Conselho é um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo na elaboração e gestão da Política Municipal de Habitação.

Entre as atribuições do CMH está a responsabilidade por realizar a Conferência Municipal de Habitação bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação das diretrizes  propostas. Além disso é papel do Conselho gerir o Fundo Municipal de Habitação, definir critérios para atendimento dos programas de habitação financiados com recursos do Fundo.

O Conselho é composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, para mandato de 2 anos, sendo 8 do Poder Público Municipal e 8 da Sociedade Civil.

Para a eleição da próxima quarta-feira, 12 entidades se inscrevam, sendo que duas destas foram consideradas inelegíveis e as demais continuam no processo. Veja as entidades inscritas e quantidade de vagas por representação:

3 Entidades representantes de Associações Representativas de Moradores em Favelas ou de Defesa dos Direitos destas populações.
Para esta categoria estão inscritos: MDDF; Associação Comunitária Vila Gamboa; Associação dos Moradores de Vila Junqueira.

3 Entidades representantes de Associações ou Cooperativas de Promoção de Moradias Populares.
Para esta categoria estão inscritos: Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais – Servicoop; Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – AMOVA; Associação de Construção Comunitária  de Santo André; Associação dos Adquirentes da Gleba denominada ”Camilópolis”; Associação por Moradia Popular.

2 Entidades representantes de entidades classistas ou representativas de segmentos sociais, com trabalho comprovado na área de habitação popular.

Para esta categoria estão inscritos: Sindicatos dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Notícias do MDDF – novembro de 2011

Fortalecimento dos Comitês Locais

A parceria entre o MDDF e a BrazilFoundation permite criar uma rede das associações e comissões de moradores em diversos núcleos da cidade.   Atualmente, o MDDF está trabalhando junto com as comunidades Jardim Santo André, Haras, Gamboa, Conjunto Avenida do Estado, Conjunto Prestes Maia e Sacadura Cabral por meio de apoio técnico para planejamento e realização das ações prioritárias de cada área. O MDDF ainda terá ações nos núcleos Homero Thon, Pedro Américo, Quilombo, Capuava, Jardim Cristiane e Pintassilgo, buscando fortalecer a organização comunitária.

Membros do comitê local Jardim Santo André mostram a áreas de despejos na rua Missionários

Ação Civil Pública

A pedido do MDDF, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Fundação CASA e MGV Construções, depois de investigar várias irregularidades na construção de duas unidades da Fundação CASA em terreno público municipal a passos do Conjunto Prestes Maia, o maior conjunto habitacional municipal da cidade.

Fundação CASA em construção, com muro público que caiu em janeiro de 2010 e crianças do Conjunto Prestes Maia

Documentário da história do MDDF

O MDDF já iniciou a primeira etapa de produção do documentário Resgatando a História e Construindo o Futuro, que conta a história do movimento de favelas de Santo André por meio de entrevistas com os protagonistas do movimento.   O documentário será gravado em dezembro e janeiro, com lançamento em março de 2012, ano em que o MDDF completará 25 anos de existência legal.

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Formação de Redes

O encontro mensal do MDDF de outubro teve como tema saneamento ambiental e os riscos da parceria público-privado (PPP) que foi proposto para ampliação da rede de esgoto.  Foram debatidas as consequencias da PPP para os núcleos, que não estão inclusos na proposta de investimento privado.  O MDDF decidiu por ser contrário a PPP, da forma que está proposta, em adesão ao Movimento em Defesa do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental).  Em novembro, lideranças de seis núcleos se encontraram na sede da Pastoral da rua Missionários do Jardim Santo André.  Em visita a campo, os membros da comissão de moradores explicaram as falhas do poder público municipal e estadual na condução das remoções e obras de contenção das áreas de risco e denunciaram a falta de perspectiva para uma solução definitiva para os moradores afetados pelas obras.

Encontro de outubro

Eventos

Em busca de contribuir para a construção de políticas públicas, três representantes da diretoria do MDDF participaram no Seminário 10 anos do Estatuto da Cidade, realizado na Universidade Federal do ABC em novembro.  O MDDF também participou nas semanas de Geografia e Ciências Sociais da Fundação Santo André, por meio de palestras ministradas pelo presidente da entidade, Edinilson Santos.   Colaboradoras do MDDF também participaram do evento beneficiente da sociedade canadense de São Paulo, que arrecadou fundos para a compra de equipamento necessário para a exibição do documentário Resgatando a História, Construindo o Futuro nos núcleos de Santo André.  O MDDF ainda prestigiou a abertura do Festival CineFavela, no CineSESC, a partir do convite da entidade não governamental KinoForum, que realizou oficinas de audiovisual em parceria com o MDDF no Projeto Criança Cidadã.

Apresentação por Edinilson Santos, presidente do MDDF, no Centro Universitário Fundação Santo André

Ministério Público atende pedido do MDDF e exige paralisação da obra da Fundação CASA

O MDDF foi informado ontém pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Santo André ingressou com Ação Civil Pública contra a Fundação CASA e MGV Engenharia e Construções Ltda.  Veja os motivos para quais o MDDF denunciou a obra aqui.  

Mais informações sobre por que os moradores do entorno exigem desde 2009 diálogo sobre a Fundação CASA – http://febemnao.wordpress.com/sobre-a-fundacao-casa/

http://www.dgabc.com.br/News/5928337/mp-pede-a-paralisacao-de-obra-em-santo-andre.aspx

MP pede a paralisação de obra em Santo André

Elaine Granconato

Do Diário do Grande ABC

O Ministério Público propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Fundação Casa e a MVG engenharia e Construções, responsáveis pela construção de duas unidades de internação no bairro Sacadura Cabral, em Santo André. Além da paralisação imediata da obra, o promotor aponta a falta de concessão de licença do município.

Em apreciação inicial, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Carlos Aleksandar Romano Batistic Goldman, determinou que Fundação Casa e MVG se manifestem em 72 horas – o prazo conta-se a partir da intimação pessoal das rés pelo oficial de Justiça. Até ontem, não havia ocorrido.

O promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, afirmou não ser contra a construção das unidades. Mas reforçou que toda obra, pública ou privada, deve ser submetida à aprovação do município. O que não ocorreu.

“A Fundação Casa, a quem caberia dar o exemplo, inverteu todo o processo. A MGV também é responsável pela irregularidade. A construção segue sem aprovação do projeto e sem alvará”, afirmou nos autos.

A Fundação Casa informou que ainda não foi notificada e por isso não se manifestará. O Diário não localizou representante da MGV. A Prefeitura de Santo André não respondeu.

Convite para encontro do MDDF – 19 de novembro

Participe do encontro do MDDF neste sábado, 19 de novembro!

Nosso encontro mais recente aconteceu no auditório da Câmara Municipal no 22 de outubro.
Na pauta:

1.  Situação do núcleo Missionários – visita à área dos despejos e discussão

2.  Fortalecimento dos comitês locais do MDDF – próximos passos

3.  Planejamento de confraternização de fim de ano.

Ponto de encontro: Paço Municipal às 9h, próximo ao lago.  Haverá transporte para o Jardim Santo André.

O encontro acontecerá das 10h-12h na Pastoral, na rua Missionários.  Todos são bem-vindos!  Mais informações: 2988-4088.

Favor confirme presença preenchendo o formulário abaixo: